Política de Privacidade

1. Introdução

A Ngola IA ("Ngola IA", "nós", "nosso") é uma plataforma de produtividade que reúne mais de 100 ferramentas de Inteligência Artificial — geração de texto, imagem, vídeo, música, código, agentes autónomos, reuniões com IA, assistente de voz, terminal de mercados e criação de sites, entre outras — disponibilizadas através do nosso sítio web e aplicações associadas (o "Serviço").

Esta Política de Privacidade explica que dados pessoais recolhemos, para que finalidades os utilizamos, com quem os partilhamos e quais os direitos que assistem a cada titular de dados, em conformidade com a Lei n.º 22/11, de 17 de junho (Lei da Proteção de Dados Pessoais de Angola), com a supervisão da Agência de Proteção de Dados (APD), e com boas práticas internacionais de privacidade aplicáveis a utilizadores que acedem ao Serviço a partir de outras jurisdições.

Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, o utilizador declara ter lido e compreendido esta Política. Se não concordar com os seus termos, deverá abster-se de utilizar o Serviço.

2. Quem Somos e Responsável pelo Tratamento

Para efeitos da legislação de proteção de dados aplicável, a Ngola IA é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Serviço.

Os dados de identificação fiscal (NIF) e o endereço completo da sede social encontram-se disponíveis mediante pedido através dos contactos acima, e devem ser atualizados pela equipa responsável antes da publicação definitiva desta página.

3. Dados que Recolhemos

3.1 Dados fornecidos diretamente por si

• Dados de registo e conta: nome, endereço de e-mail, palavra-passe (armazenada de forma cifrada/hash), número de telefone (quando aplicável, por exemplo para chamadas com o Assistente de Voz), foto de perfil/avatar.
• Dados de verificação e segurança: código de verificação de e-mail, dados de autenticação de dois fatores (2FA/TOTP), respostas ao reCAPTCHA.
• Dados de pagamento e faturação: plano subscrito, histórico de créditos/tokens consumidos, moeda e valores das transações. Os dados sensíveis do cartão ou do método de pagamento são processados diretamente pelos nossos processadores de pagamento (ver secção 6) e não são armazenados nos nossos servidores.
• Conteúdo submetido às ferramentas de IA: instruções ("prompts"), documentos, imagens, áudio e vídeo carregados ou gerados através das ferramentas (por exemplo, o Gerador de Imagens, o Estúdio de Música, o Widget de Chat com base em documentos, o Verificador OCR ou o Editor de Vídeo).
• Comunicações: mensagens que nos envia através do suporte, do chat de apoio ou por e-mail.
• Dados de reuniões e chamadas com IA: quando utiliza a funcionalidade de Reunião com IA (áudio, vídeo e transcrições através de sinalização em tempo real) ou o Assistente de Voz (chamadas telefónicas), processamos o respetivo conteúdo áudio/vídeo para prestar o serviço e gerar resumos ou transcrições.
• Dados de sites personalizados: caso utilize a funcionalidade de criação de sites e subdomínios, armazenamos o conteúdo, as definições e o domínio/subdomínio associados ao site criado.

3.2 Dados recolhidos automaticamente

• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operativo, identificadores de dispositivo, páginas visitadas, data e hora de acesso e registos de erro (logs).
• Dados de utilização: ferramentas utilizadas, número de pedidos efetuados, consumo de créditos/tokens, preferências de idioma e de modelo de IA selecionado.
• Cookies e tecnologias semelhantes: consulte a nossa Política de Cookies para uma descrição detalhada.

3.3 Dados provenientes de terceiros

Quando opta por pagar através de um processador externo (ex.: Stripe, PayPal, Flutterwave, Razorpay), esse processador partilha connosco a confirmação da transação e um identificador de pagamento, mas não os dados completos do cartão.

4. Finalidades e Base Legal do Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com fundamento nas bases legais indicadas, nos termos da Lei n.º 22/11:

5. Modelos de IA e Subprocessadores

As ferramentas de IA da Ngola IA funcionam através de modelos de linguagem e de geração de conteúdo fornecidos por terceiros especializados. Quando submete um pedido ("prompt"), o respetivo conteúdo é transmitido, de forma segura, ao fornecedor de IA relevante apenas para gerar a resposta, nomeadamente:

• Google (Gemini) — modelo principal utilizado no assistente de conversação, no widget de apoio ao cliente com base em documentos (RAG) e em diversas ferramentas de geração de texto e imagem;
• OpenAI, Anthropic, Mistral, Groq e NVIDIA — utilizados como modelos alternativos ou complementares em determinadas ferramentas, consoante a configuração selecionada pelo utilizador ou pelo administrador da plataforma;
• Fornecedores especializados em geração de imagem, vídeo, música e voz utilizados por ferramentas específicas (por exemplo, geração de avatares, vídeos e faixas musicais).

Estes fornecedores processam os dados nas condições dos seus próprios termos e políticas de privacidade, e a Ngola IA seleciona parceiros que assumem compromissos contratuais de confidencialidade e de não utilização do conteúdo dos clientes para treino dos seus modelos, sempre que essa opção esteja disponível.

6. Pagamentos e Faturação

Os pagamentos de subscrições e compras de créditos são processados por processadores de pagamento certificados e independentes: Stripe, PayPal, Flutterwave e Razorpay. Estes processadores recolhem e tratam diretamente os dados do seu método de pagamento (por exemplo, dados de cartão bancário ou de Multicaixa Express, consoante o método disponibilizado), em conformidade com as respetivas políticas de privacidade e com os padrões de segurança da indústria (PCI-DSS). A Ngola IA recebe apenas a confirmação da transação, o valor e um identificador de referência.

7. Partilha e Divulgação de Dados

Não vendemos os seus dados pessoais. Podemos partilhar dados pessoais com:

• Prestadores de serviços (subprocessadores): fornecedores de infraestrutura e base de dados, fornecedores de modelos de IA (secção 5), processadores de pagamento (secção 6), serviço de envio de e-mails transacionais, serviço de armazenamento de imagens e media, serviço de sinalização em tempo real para reuniões (WebRTC) e o fornecedor de telefonia utilizado pelo Assistente de Voz e por chamadas automatizadas — todos vinculados a obrigações de confidencialidade e de tratamento apenas para os fins contratados;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou para proteger os direitos, a segurança ou a propriedade da Ngola IA, dos seus utilizadores ou de terceiros;
• Em operações societárias: no contexto de uma eventual fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante garantias adequadas de confidencialidade.

8. Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos prestadores de serviços indicados nas secções 5 e 6 processam dados em servidores localizados fora de Angola. Nesses casos, adotamos salvaguardas contratuais e técnicas adequadas — como cláusulas de confidencialidade, cifra em trânsito e em repouso, e seleção de fornecedores com padrões de proteção de dados reconhecidos internacionalmente — para assegurar um nível de proteção equivalente ao exigido pela Lei n.º 22/11.

9. Prazo de Conservação

Conservamos os seus dados pessoais enquanto a sua conta estiver ativa e pelo período adicional necessário para cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas, resolver litígios e fazer cumprir os nossos acordos. Após o encerramento da conta, os dados são eliminados ou anonimizados num prazo razoável, exceto quando a sua conservação seja exigida por lei (nomeadamente registos de faturação).

10. Segurança da Informação

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados, incluindo: cifra das palavras-passe (hash), ligações seguras (HTTPS/TLS), autenticação de dois fatores (2FA/TOTP) opcional, controlo de acessos por perfil de utilizador, proteção contra bots através de reCAPTCHA, e registos de auditoria de acessos administrativos. Apesar destes esforços, nenhum sistema é totalmente infalível, pelo que recomendamos a utilização de palavras-passe fortes e a ativação da autenticação de dois fatores.

11. Os Seus Direitos

Nos termos da Lei n.º 22/11, tem o direito de:

• Aceder aos dados pessoais que tratamos sobre si;
• Retificar dados incorretos ou incompletos;
• Apagar os seus dados ("direito ao esquecimento"), salvo quando exista obrigação legal de conservação;
• Opor-se ao tratamento para fins de marketing direto ou por motivos relacionados com a sua situação particular;
• Limitar o tratamento em determinadas circunstâncias;
• Portabilidade, solicitando a exportação dos seus dados num formato estruturado;
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de privacidade@ngolaia.com. Responderemos no prazo legalmente aplicável. Caso considere que os seus direitos não foram devidamente respeitados, pode apresentar reclamação junto da Agência de Proteção de Dados (APD), a autoridade de controlo competente em Angola.

12. Menores de Idade

O Serviço destina-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores sem o consentimento verificável dos pais ou tutores legais. Se tomarmos conhecimento de que foram recolhidos dados de um menor sem essa autorização, procederemos à sua eliminação.

13. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes (como armazenamento local do navegador) para manter a sua sessão autenticada, guardar preferências (idioma, modelo de IA selecionado) e proteger a plataforma contra abusos. Para mais informação, consulte a nossa Política de Cookies.

14. Terminal de Negociação — Aviso Especial

Caso utilize o Terminal de Negociação (dados de mercado, carteiras, alertas e observação de ativos), os dados financeiros introduzidos são utilizados exclusivamente para apresentar informação e funcionalidades dentro da plataforma. Esta funcionalidade não constitui aconselhamento financeiro e os dados de mercado apresentados podem ter origem em fontes de terceiros, sem garantia de exatidão em tempo real.

15. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações no Serviço ou na legislação aplicável. A data da "Última atualização", no topo desta página, indica a versão em vigor. Alterações materiais serão comunicadas através do Serviço ou por e-mail, sempre que razoavelmente possível.

16. Contacto e Reclamações

Para qualquer questão sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:

• E-mail de privacidade: privacidade@ngolaia.com
• E-mail de suporte geral: suporte@ngolaia.com

Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar reclamação junto da Agência de Proteção de Dados (APD) de Angola.